TROCAS E DEVOLUÇÕES

A INGAME compromete-se a cumprir com os termos do ponto nº 1 do artigo 6º do Decreto Lei 143/2001, de 26 de Abril, o qual estipula que nos contratos a distância o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, desde que se encontrem nas embalagens originais com selo I.G.A.C. (quando aplicável) e sem serem violadas.


A INGAME cumpre com toda a legislação vigente sobre vendas à distância e comércio eletrónico, nomeadamente o Decreto Lei 143/2001, o Decreto Lei 07/2004 , bem como outras disposições legais em vigor que sejam aplicáveis.